O Regulamento Geral sobre a Segurança dos Produtos (RGPD) entrará em vigor a 13 de dezembro de 2024. Este regulamento introduz requisitos para a maioria dos produtos de consumo não alimentares colocados à venda na União Europeia (UE). O regulamento substitui a Diretiva relativa à Segurança Geral dos Produtos (DSGP), que está atualmente em vigor e deixará de estar em vigor no final do ano, e baseia-se no Regulamento de Fiscalização do Mercado e nas disposições de outras diretivas e regulamentos da UE em vigor.
Que produtos estão incluídos?
O RGPD abrange a maioria dos produtos de consumo não alimentares colocados à venda na UE, incluindo produtos usados, reparados, recondicionados, feitos à mão, artesanais e peças sobresselentes. No entanto, a Amazon comenta algumas excepções, tais como:
- Alimentos e bebidas.
- Medicamentos para uso humano e veterinário.
- Alimentação animal.
- Plantas e animais vivos, incluindo produtos derivados de plantas e animais diretamente relacionados com a sua futura reprodução.
- Subprodutos animais e produtos derivados.
- Produtos fitofarmacêuticos. Por exemplo, pesticidas.
- Avião.
- Antiguidades.
- Equipamento em que as pessoas viajam ou que é utilizado para transporte, operado diretamente por um prestador de serviços como parte de um serviço de transporte. Esta tipologia de produto inclui autocarros ou eléctricos concebidos exclusivamente para o transporte público.
Quais são os requisitos para vender na Amazon?
Todos os produtos, salvo as excepções acima mencionadas, devem estar em conformidade com os requisitos do GPSR a partir de 13 de dezembro, porque a Amazon irá remover os que não estiverem em conformidade. Também eliminará as publicações em que a informação apresentada seja inválida ou em que o contrato com o Representante Responsável tenha terminado.
Por isso, para evitar problemas, recomenda-se o envio da informação requerida antes dessa data e a existência de uma equipa de profissionais encarregados da gestão. Os requisitos que deve cumprir de acordo com o GPSR são:
- Verificar se os seus produtos cumprem os requisitos legais em vigor e preparar a documentação correspondente: documentação técnica, relatórios de ensaio e declaração de conformidade.
- Rotular os produtos com um identificador, como o tipo, lote, número de série ou outro elemento que permita a identificação do produto. São exemplos: Número Europeu de Artigo (EAN), Número Global de Item Comercial (GTIN) ou número de peça do fabricante.
- Nomear um representante responsável na UE para os seus produtos.
- Forneça as informações do fabricante e do Representante Responsável à Amazon seguindo as instruções específicas. Isto inclui o carregamento de imagens e detalhes na página do produto.
- Etiquetar o contacto do fabricante e, se necessário, do representante responsável ou do importador. Este rótulo pode ser colocado no produto, na sua embalagem ou num documento de acompanhamento.
- Certifique-se de que inclui as informações de aviso e segurança na língua do país de venda.
Nota: Se o tipo de produto não permitir a rotulagem direta, a informação pode ser incluída na embalagem ou num documento de acompanhamento.
Onde encontrar informações sobre o GPSR?
Para mais informações sobre o regulamento, aconselhamos que visite a Amazon. Depois de preencher as informações necessárias para o GPSR, este será apresentado na secção “Product and Safety Resources” das páginas de detalhes do produto e será visível tanto no sítio Web da Amazon como na aplicação móvel.
Se precisar de ajuda para cumprir o regulamento GPSR na Amazon, contacte-nos para que o possamos ajudar a cumprir os requisitos necessários e aumentar as suas vendas.
